A
Confederação Brasileira de Futebol-CBF, por meio de sua Comissão e Escola de
Arbitragem vem informar-lhes, abaixo, as mudanças introduzidas nas regras do
futebol pela International Football Association Board-IFAB e que serão
aplicadas, a partir de 18.07.2018,
em todas as partidas das competições coordenadas pela entidade.
Sempre
que for necessário, especialmente em relação às alterações que impactam
diretamente no desenvolvimento do jogo, será feita uma NOTA EXPLICATIVA, de
modo a facilitar a compreensão e propiciar uniformidade de aplicação das
regras.
As
reticências significam que os demais dispositivos das regras, anteriores ou
posteriores ao acrescentado ou alterado, estão mantidos.
Sempre
que um período ou oração, parte dele ou palavra estiver sublinhada significa
que a correspondente matéria foi acrescentada ou alterada.
REGRA 1 – O CAMPO DE JOGO
4 • Dimensões
As medidas do campo e de suas áreas internas devem ser feitas a partir
da parte final externa das respectivas linhas, pois tais linhas fazem parte
integrante do campo e das áreas que delimitam.
·
A marca do tiro penal é feita a partir do seu centro até a parte extrema
da linha de meta.
- Área
Técnica
As áreas técnicas são para os jogos disputados em estádios que oferecem
lugares sentados para os jogadores, jogadores substitutos, jogadores
substituídos e oficiais de equipes e devem respeitar as seguintes
diretrizes:
- Publicidade
comercial
É proibido qualquer tipo de publicidade comercial, real ou virtual, no campo
de jogo, no espaço delimitado pelas redes das metas, nas áreas técnicas ou
na área de revisão do árbitro-ARA (RRA) e a menos de um metro das
linhas delimitadoras do campo, desde o momento em que as equipes entram no
campo de jogo e até saírem para o intervalo e desde o momento em que regressam,
após o intervalo, até ao final do jogo. Em particular, é proibido o uso de
qualquer tipo de publicidade nas metas, redes de metas, postes e bandeiras de
canto, onde nenhum tipo de equipamento (câmaras, microfones, etc.) pode ser
fixado.
- Árbitros
Assistentes de Vídeo – AAVs (VARs)
Em partidas que haja AAV’s (VAR’s), deve existir uma sala de operação de
vídeo-SOV (VOR) e pelo menos uma área de revisão de árbitro-ARA (RRA).
Sala de Operação de Vídeo-SOV (VOR)
A SOV (VOR) é o local onde o árbitro assistente de vídeo-AAV (VAR), o
assistente do AAAV (AVAR) e o operador de replay-OR (RO) trabalham; pode estar
dentro/perto do estádio ou em local mais distante. Somente pessoas autorizadas
podem entrar na SOV (VOR) e se comunicar com o AAV (VAR), AAAV (AVAR) e com o
OR (RO), durante a partida.
Um jogador, um substituto ou um substituído que entrar na SOV (VOR) será
expulso; um oficial de equipe que entrar na SOV (VOR) será expulso e retirado
da área técnica.
Área de revisão de árbitros-ARA (RRA)
Em partidas que haja AAV’s (VAR’s) deve existir pelo menos uma área de
Revisão de Árbitros-ARA (RRA), onde o árbitro realiza as “revisões em campo”-RC (OFR). A ARA
(RRA) deve ser:
·
Em um local visível e fora do campo de jogo
·
Claramente marcada (delimitada)
Um jogador, um substituto ou substituído que entrar na ARA (RRA) será
advertido com CA; um oficial da equipe que entrar na ARA (RRA) deve ser
advertido.
REGRA 3 – OS JOGADORES
- Número
de substituições
Competições oficiais
·
Quando um substituto adicional puder ser usado em partidas que forem
para prorrogação, essa substituição adicional poderá ser feita
independentemente de a equipe já ter usado ou não o número total de substitutos
permitidos.
Nota explicativa: Trata-se da possibilidade de ser feita uma 4ª substituição, antes do
início ou durante as prorrogações, quando utilizadas como critério de
desempate.
Outros jogos
Em jogos de seleções nacionais “A”, só podem ser relacionados no
máximo doze (12) substitutos e só podem ser feitas no máximo seis (06)
substituições, desde que: (...)
REGRA 4 – O EQUIPAMENTO DOS JOGADORES
- Outro
equipamento
Comunicação eletrônica
Não é permitido aos jogadores (inclusive substitutos, substituídos e
jogadores expulsos) o uso de quaisquer equipamentos eletrônicos ou sistema de
comunicação (exceto quando o EPTS – Sistema Eletrônico de Desempenho e
Rastreamento é permitido). O uso de qualquer forma de comunicação eletrônica
por oficiais da equipe é permitido quando se relacionar diretamente com o
bem-estar ou segurança dos jogadores ou por razões táticas, mas somente
equipamento pequeno, móvel e portátil (por exemplo: microfone, fone de ouvido,
smartphone, smartwatch, tablet, laptop). Um funcionário de equipe que usar
equipamentos não autorizados ou que se comportar de maneira inadequada, como
resultado do uso de equipamentos eletrônicos ou de comunicação, será expulso da
área técnica.
Sistema Eletrônico de Desempenho e Rastreamento (EPTS)
Onde WT – Wearable Wecnologia fizer parte dos sistemas eletrônicos de
desempenho e rastreamento (EPTS) e for usado em competições oficiais da FIFA,
Confederações e Associações Nacionais, o organizador da competição deve
garantir que o equipamento de tecnologia usado não é perigoso para os jogadores e
devem conter a seguinte marca (selo): (IMS – International Match
Standard)
Onde o sistema eletrônico de acompanhamento e desempenho (EPTS) for
usado (sujeito a acordo entre a associação nacional de futebol e o organizador
da competição), o organizador da competição deve assegurar que as
informações e dados transmitidos pelo EPTS à área técnica durante o jogo em
partidas de competições oficiais são confiáveis e precisas.
Um padrão profissional foi desenvolvido pela FIFA e aprovada pela IFAB,
a fim de apoiar os organizadores da competição com o processo de aprovação de
sistemas confiáveis e precisos de desempenho e rastreamento eletrônico.
A norma profissional será implementada no período de transição até 1 de
junho de 2019. O seguinte selo (marca) indica que um dispositivo / sistema EPTS
foi oficialmente testado e cumpre os requisitos de confiabilidade e precisão
dos dados para o futebol: (FIFA QUALITY).
- Slogans,
declarações, imagens e publicidades
O equipamento não pode conter qualquer mensagem política, religiosa ou
pessoal. Os jogadores não podem exibir roupa interior com slogans, declarações
ou imagens políticas, religiosas, pessoais ou de publicidade, além do logotipo
do fabricante. Se for cometida qualquer infração, o jogador e/ou a equipe serão
punidos pela entidade de organização da competição, pela respectiva Associação
Nacional ou pela FIFA.
Princípios
A regra 4 aplica-se a todos os equipamentos (incluindo roupas) usados
pelos jogadores, substitutos e jogadores substituídos; seus princípios também
se aplicam a todos os oficiais de equipe que estiverem na área técnica
Os seguintes elementos são (usualmente) permitidos:
·
Número do jogador, nome, emblema da equipe / logotipo, slogans de
iniciativas / emblemas que promovem o futebol, respeito e integridade, bem como
qualquer publicidade permitida pelo regulamento da competição ou federação
nacional, confederação ou regulamentos da FIFA
·
Os fatos de uma partida: equipes, data, competição / evento, local
·
Palavras de ordem, declarações ou imagens permitidas devem ser limitadas
à frente da camisa e / ou braçadeira
·
Em alguns casos, o slogan, declaração ou imagem só pode aparecer na
braçadeira do capitão
Interpretando a Regra
Ao interpretar se um slogan, declaração ou imagem é permissível, deve-se
levar em conta a Regra 12 (Faltas e Incorreções), que exige que o árbitro tome
medidas contra um jogador que seja culpado de:
·
Usar linguagem e / ou gestos ofensivos, insultantes ou abusivos
·
Gesticular de maneira provocativa, irrisória ou inflamatória
·
Qualquer slogan, declaração ou imagem que caia em qualquer uma dessas
categorias não é permitida.
·
Enquanto ações "religiosas" e "pessoais" são
relativamente fáceis de definir, as "políticas" são menos claras.
Assim, os slogans, afirmações ou imagens relacionadas ao seguinte, não são
permitidas:
·
Qualquer pessoa (s), viva ou morta (a menos que seja parte do nome
oficial da competição)
·
Qualquer partido / organização / grupo político local, regional,
nacional ou internacional, etc.
·
Qualquer governo local, regional ou nacional ou qualquer um dos seus
departamentos, escritórios ou funções
·
Qualquer organização que seja discriminatória
·
Qualquer organização cujos objetivos / ações possam ofender um número
notável de pessoas
·
Qualquer ato / evento político específico
·
Ao comemorar um evento nacional ou internacional significativo, as
sensibilidades da equipe adversária (incluindo seus apoiadores) e do público em
geral devem ser cuidadosamente consideradas.
·
As regras da competição podem conter restrições / limitações adicionais,
particularmente em relação ao tamanho, número e posição dos slogans permitidos,
declarações e imagens. Recomenda-se que as questões relativas a slogans,
declarações ou imagens sejam resolvidas antes de uma partida / competição
iniciar.
- Infrações
e sanções
Por qualquer infração a esta Regra, o jogo não deve necessariamente ser
interrompido e o jogador infrator:
·
Deve ser instruído pelo árbitro a deixar o campo de jogo para corrigir o
seu equipamento;
·
Deve deixar o campo de jogo na primeira interrupção do jogo, a menos que
já tenha corrigido o seu equipamento.
Um jogador que deixar o campo de jogo para corrigir ou trocar seu
equipamento deve:
·
Ter seu equipamento checado por um oficial da arbitragem, antes de ser
autorizado a regressar ao campo de jogo;
·
Aguardar a autorização do árbitro (que pode ser dada com a bola em
jogo).
Um jogador que regressar ao campo de jogo sem autorização deve ser
advertido com Cartão Amarelo e se o jogo for interrompido pelo árbitro, seu
reinício ocorrerá com um tiro livre indireto contra a equipe do infrator, do
local em que a bola se encontrava no momento da paralisação do jogo, a
menos que tenha havido interferência, caso em que um tiro livre direto (ou
pênalti) será concedido no local da interferência.
REGRA 5 – O ÁRBITRO
- Árbitro
assistente de vídeo (VAR)
O uso de Árbitros Assistentes de Vídeo-AAVs (VARs) só é permitido quando
o organizador da partida / competição tiver cumprido todos os requisitos do
protocolo de implementação (conforme estabelecido na brochura AAV (VAR) e tenha
recebido permissão por escrito da IFAB e da FIFA.
O árbitro só deve ser assistido por um árbitro assistente de vídeo AAV
(VAR) em caso de "erro claro e óbvio" ou "grave incidente não
visto" em relação a:
·
Gol/não gol
·
Pênalti/não pênalti
·
Cartão vermelho direto (não segunda advertência)
·
Identidade equivocada, ou seja, quando o árbitro adverte ou expulsa o
jogador errado da equipe infratora
A assistência do árbitro assistente de vídeo-AAV (VAR) estará
relacionada ao uso do(s) replay(s) do incidente. O árbitro tomará a decisão
final, que pode basear-se unicamente nas informações do AAV (VAR) e/ou nas
observações do próprio árbitro, revendo a gravação de replay diretamente
("revisão em campo").
Exceto em caso de "incidente grave não visto", o árbitro (e,
quando for o caso, os outros oficiais de arbitragem "em campo") deve
sempre tomar uma decisão (incluindo a decisão de não penalizar uma possível
falta ou infração); esta decisão não deve ser mudada, a menos que se trate de
um "erro claro e óbvio".
Revisões após o reinício do jogo
Se o jogo for interrompido e reiniciado, o árbitro só pode realizar uma
'revisão', e tomar a devida sanção disciplinar, por erro de identidade ou por
uma potencial expulsão relacionada a conduta violenta, cuspir, morder ou outra
ação extremamente ofensiva, insulto e / ou gesto abusivo.
- Equipamento
do árbitro
Outros equipamentos
Os árbitros e os outros oficiais de arbitragem “em campo” estão
proibidos de usar joias ou qualquer outro equipamento eletrônico, incluindo
câmeras.
REGRA 6 – OS OUTROS OFICIAIS DE ARBITRAGEM
Podem ser nomeados para o jogo (...) árbitro assistente de
vídeo-AAV (VAR) e até um assistente do árbitro assistente de vídeo-AAAV (AVAR).
O árbitro, os árbitros assistentes, o quarto árbitro, os árbitros
assistentes adicionais e o árbitro assistente de reserva são os árbitros “em
campo”.
O AAV e o AAAV (VAR e AVAR) são os árbitros de “vídeo” e auxiliam o
árbitro de acordo com o protocolo do AAV (VAR), conforme determinado pela IFAB.
À exceção do árbitro assistente de reserva, os demais árbitros
“em campo” prestam assistência ao árbitro...
Os oficiais de arbitragem “em campo” ajudarão o árbitro ...
- Oficiais
de vídeo
Um árbitro assistente de vídeo-AAV (VAR) é um oficial de partida que
pode ajudar o árbitro a tomar uma decisão usando a gravação de replay apenas em
caso de “erro claro e óbvio” ou “incidente grave não visto” relativo a um gol /
não gol, pênalti / não pênalti, cartão vermelho direto (não segunda
advertência) ou de identidade equivocada, ou seja, quando o árbitro adverte ou
expulsa o jogador errado da equipe infratora
O assistente do árbitro assistente de vídeo-AAAV (AVAR) é um oficial de
arbitragem de que ajuda o AAV (VAR) principalmente à:
·
Assistir a filmagem da televisão enquanto o AAV (VAR) está ocupado com
uma “checagem” ou uma “revisão”
·
Fazer registro de incidentes relacionados ao AAV (VAR) e de quaisquer
problemas de comunicação ou tecnologia
·
Auxiliar a comunicação do AAV (VAR) com o árbitro, especialmente
comunicando-se com o árbitro quando o AAV (VAR) estiver realizando uma
“checagem” / “revisão", por exemplo para dizer ao árbitro para
"interromper o jogo" ou "retardar seu reinício", etc.
·
Registrar o tempo “perdido” quando o jogo estiver parado para uma
“checagem” ou uma “revisão”
·
Comunicar informações relevantes sobre uma decisão relacionada ao AAV
(VAR)
REGRA 7 – A DURAÇÃO DO JOGO
- Intervalo
Os jogadores têm direito a um intervalo entre os dois períodos, que não
deve exceder 15 minutos. É permitida uma pequena parada para hidratação (que
não deve exceder um minuto) no intervalo da prorrogação.
- Recuperação
do tempo perdido
Cada período deve ser acrescido do tempo perdido, em razão de:
·
Paradas para hidratação (que não devem exceder um minuto) ou
por ordens médicas previstas no regulamento da competição;
·
Paradas relativas ao VAR com “checagens” e “revisões”
REGRA 10 – DETERMINAÇÃO DO RESULTADO DE UM JOGO
- Tiros
desde a marca penal
Procedimento
·
Se o goleiro já tiver executado uma cobrança, seu substituto só pode
executar um tiro na próxima rodada de cobranças
REGRA 11 – IMPEDIMENTO
- Infração
de impedimento
Um jogador em posição de impedimento, no momento em que a bola for
jogada ou tocada* por um companheiro de equipe, só deve ser punido
se participar ativamente do jogo:
*O primeiro momento do contato com a bola - jogada ou tocada - é que deve
ser considerado
REGRA 12 – FALTAS E INCORREÇÕES
- Tiro
Livre Direto
(...)
·
Morder ou cuspir em alguém.
·
Lançar um objeto na bola, adversário ou árbitro, ou fazer contato com a
bola segurando um objeto.
- Tiro
Livre Indireto
(...)
Um tiro livre indireto será concedido à equipe adversária de um jogador
que:
(...)
Considera-se que o goleiro tem o controle, a posse de bola quando:
·
Mantiver a bola nas mãos ou quando a bola se encontrar entre sua mão e
uma superfície (por exemplo, o chão, seu corpo) ou quando estiver tocando na
bola com qualquer parte das mãos ou braços, exceto se a bola rebotar no
goleiro ou mesmo depois de fazer uma defesa deliberada;
- Medidas
Disciplinares
(...)
Vantagem
Se o árbitro aplicar uma vantagem depois de uma falta punível com cartão
amarelo ou expulsão, a advertência ou expulsão deve ser aplicada quando a bola
estiver fora de jogo, exceto por cortar uma clara oportunidade
de gol, quando o jogador deve ser punido com cartão amarelo,
por atitude antidesportiva.
(...)
Infrações puníveis com advertência
Um jogador deve ser advertido com cartão amarelo por:
(...)
·
Entrar na área de revisão do árbitro-ARA (RRA)
·
Fazer de modo excessivo o sinal de 'revisão' (tela de TV)
Um substituto ou um jogador substituído deve ser advertido com Cartão
Amarelo por:
·
Entrar na área de revisão do árbitro-ARA (RRA)
·
Fazer de modo excessivo o sinal de 'revisão' (tela de TV)
Quando duas infrações isoladas puníveis com cartão amarelo são cometidas
(ainda que próximas), devem resultar em duas advertências com cartão amarelo,
por exemplo, se um jogador entrar em campo sem a permissão necessária e cometer
uma falta temerária ou impedir um ataque promissor com falta ou mão na bola,
etc.
Infrações puníveis com expulsão
(...)
·
Morder ou cuspir em alguém.
(...)
·
Entrar na sala de operação de vídeo-SOV (VOR)
Um jogador, um substituto ou um jogador substituído expulso deve deixar
os arredores do campo e a área técnica.
- Reinício
do jogo após faltas e incorreções
(...)
Se uma infração for cometida fora do campo de jogo contra um jogador,
jogador substituto, jogador substituído ou oficial de equipe do próprio time, o
jogo será reiniciado com um tiro livre indireto sobre o ponto mais próximo da
linha limítrofe onde a ofensa ocorreu.
Se um jogador fizer contato com a bola com um objeto (chuteira,
caneleira, etc.) mantido na mão, o jogo será reiniciado com um tiro livre
direto (ou pênalti).
REGRA 13 – TIROS LIVRES
- Tipos
de tiros livres
Os tiros livres são direto e indireto e são concedidos a favor da equipe
adversária do jogador, substituto, substituído, jogador expulso ou
oficial de equipe que cometer a falta ou infração.
REGRA 15 – O ARREMESSO LATERAL
- Procedimento
No momento do arremesso lateral, o executante deve:
·
Ficar em pé, de frente para o campo de jogo;
Modificações das regras do jogo 18/19 - Inglês
Fonte
de Informações: https://www.cbf.com.br/a-cbf/arbitragem/aplicacao-regra-diretrizes-fifa/modificacoes-das-regras-do-jogo-2018-2019
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